Audiências Públicas
Apresentação
A Audiência Pública é um evento participativo de caráter consultivo, com a finalidade de apresentar, discutir, divulgar e orientar a definição dos eixos tecnológicos e os cursos a serem implantados nos campi do IFSP. É um processo participativo, de caráter consultivo.
A Audiência Pública tem por objetivo apresentar o resultado do levantamento das demandas e as propostas de implantação de cursos nos campi do IFSP, a fim de garantir espaço para sugestões e recomendações encaminhadas pela comunidade e pelas representações da sociedade civil organizada presentes.
Documentos
Documentos regulatórios relativos aos procedimentos das Audiências Públicas e os documentos balizadores para oferta de cursos no âmbito do IFSP.
Regulamento
| Portaria Normativa RET/IFSP n° 92/2023 de 16 de junho de 2023 | Aprova o Regulamento que normatiza o funcionamento das Audiências Públicas do Ins0tuto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP. |
Documentos Balizadores do IFSP
| Lei nº 11.892, de 28 de dezembro de 2008 | Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências |
| Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica. | |
| Estabelece diretrizes para a organização dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e Colégio Pedro II, define parâmetros e normas para a sua expansão e dispõe sobre a criação e implementação do modelo de dimensionamento de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas e comissionadas, no âmbito dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, dos Centros Federais de Educação Tecnológica e do Colégio Pedro II. | |
| Documento que define a missão da Instituição e as estratégias para atingir as metas e objetivos, abrangendo um período de cinco anos | |
| Instrumento normativo de controle, referendado pela Resolução n.º 1, de 31 de agosto de 2009, do Conselho Superior. Alterado pelas Resolução nº 872, de 04 de junho de 2013, e pela Resolução nº 8, de 04 de fevereiro de 2014. |
Documentos Norteadores - Ministério da Educação (MEC)
| Catálogo Nacional de Cursos Técnicos - CNCT 4ª Edição | O Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Resolução CNE/CEB nº 2 , de 15 de dezembro de 2020, disciplina a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio para orientar e informar as instituições de ensino, os estudantes, as empresas e a sociedade em geral. Seu conteúdo é atualizado periodicamente pelo Ministério da Educação para contemplar novas demandas socioeducacionais. |
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Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia - CNCST 3ª Edição |
O Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia (CNCST) é um referencial normativo específico para subsidiar o planejamento dos cursos de educação profissional tecnológica de nível superior, também chamados de Cursos de Tecnólogos ou Cursos Superiores de Tecnologia. O Catálogo apresenta os nomes dos cursos e os respectivos perfis profissionais de conclusão. Seu objetivo é servir de referencial capaz de balizar os processos de regulação e supervisão de cursos, bem como de avaliação. |
Audiências Públicas - Campus Ribeirão Preto
Primeira Audiência Pública
Local: Câmara Municipal de Ribeirão Preto/SP.
Data: 06 de junho de 2025.
Horário: 19h30.
Assista a transmissão da Primeira Audiência no canal do IFSP no YouTube aqui.
Convite para a 1ª Audiência Pública.
Confira abaixo publicações da Diretoria de Comunicação (DiCom/IFSP) das Audiências Públicas do Campus Ribeirão Preto:
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Primeira audiência pública do Campus Ribeirão Preto acontece dia 06/06/2025: |
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